Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 16/04/1993 |
Data de publicação | 17/04/1993 |
Ementa |
REVOGA A LEI 10991/91.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 17/04/1993 , p. 38 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO FARMÁCIA, DROGARIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |