| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/07/1992 |
| Data de publicação | 09/07/1992 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER EM COMODATO, A AREA MUNICIPAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RODOLFO ALVES DE FARIA, OSCAR ROSAS RIBEIRO E LUCINDO PASSOS FILHO, NO JARDIM ALMANARA, PARA A COMUNIDADE RELIGIOSA DE SANTA LUZIA.(JOSE VIVIANI FERRAZ) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/07/1992 , p. 37 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CESSÃO EM COMODATO |
