CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 224 de 3 de Abril de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/04/1993
Data de publicação 03/04/1993
Ementa

O EXECUTIVO CEDE P/20 ANOS O IMOVEL SITO PRACA LUIZ CARLOS MESQUITA,52 A ASSOCIACAO ESPORTIVA ASSIST. CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO TORCIDA UNIFORMIZADA DO PALMEIRAS-TUP.(NELO RODOLFO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/04/1993 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS