| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 19/05/1999 |
| Data de publicação | 20/05/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO, EM IMPLANTAR TELAS PROTETORAS NOS TRECHOS DOS VIADUTOS E PASSARELAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUE TRANSPUSEREM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS QUE TENHAM TRANSITO DE VEICULOS E PEDESTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/05/1999 , p. 51 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - LEITO CARROÇÁVEL LOGRADOURO PÚBLICO - PASSARELAS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES VIADUTO, TÚNEL VEÍCULO |
