Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 02/04/1993 |
Data de publicação | 03/04/1993 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ARTIGO 1 DA L.10329/87, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 80/93) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 03/04/1993 , p. 34 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CONVÊNIO MUSEU |