| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/02/1996 |
| Data de publicação | 09/02/1996 |
| Ementa |
INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO, O FUNDO ESPECIAL - FUNDEM, REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 7. DA LEI 11.118, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 33/96) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/02/1996 , p. 41 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS FUNDO ESPECIAL - FUNDEM |
