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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 22 DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 22 de 9 de Fevereiro de 1996

INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO, O FUNDO ESPECIAL - FUNDEM, REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 7. DA LEI 11.118, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 33/96)

Correlações

  • PARECER 850/98(3005,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1176/98(2008,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1556/98(0511,P.40)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 1970/98(3112,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR