| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 24/04/2003 |
| Data de publicação | 25/04/2003 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, COM EDIFICACAO, A FUNDACAO OSWALDO RAMOS. (OF ATL 169/03) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 25/04/2003 , p. 52 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONTRATOS CONVÊNIO DESPESA ENTIDADE FISCALIZAÇÃO HOSPITAL IMÓVEL DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO FUNDAÇÕES |
| Alterações |
L 13673/03-APROVA O PL |
