Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 11/04/2006 |
Data de publicação | 12/04/2006 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA PADRE JOSE MARIA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E AUTORIZA SUA DOACAO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO-ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 12/04/2006 , p. 72 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
BEM DE USO ESPECIAL BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS |
Alterações |
L 14165/06-APROVA O PL |