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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 211 DE 29 DE JUNHO DE 1990
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 211 de 29 de Junho de 1990

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DOS DISTRITOS DE SAUDE DE VILA MARIA, BUTANTA, SAPOPEMBA E VILA MATILDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE: CRIA CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.199/90)

Alterações

LEI 10955/91-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 79/91(2702,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA MANUTENCAO DO VETO
  • DOM 290191,P.8-RAZOES DO VETO
  • PARECER 679/90(0509,P.71)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE