CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 2 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1993
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 2 de 5 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE DIVERSOESELETRONICAS ("FLIPERAMAS") E ALTERA A REDACAO DO ART. 1. DA LEI 8964/79, COM REDACAO DADA PELA LEI 9.906/85.(NELO RODOLFO)

Alterações

L 11610/94-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 468/93(2805,P.145)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA OPOR
  • PARECER 337/93(1205,P.35)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 259/93(3004,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO
  • PARECER 17/93(1803,P40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 59/93(2303,P28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE