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  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 195 de 21 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DE SECOES DE MEMORIA E HISTORIA REGIONAL NAS BIBLIOTECAS PUBLICAS DO MUNICIPIO. (NELSON GUIMARAES PROENCA).

Alterações

L 12659/98-APROVA O PL

Correlações

  • DOM 150797,P.21-RAZOES DE VETO
  • DOM 270597,P.31-PARECER CJTO 439/97-RETIFICACAO
  • PARECER CJTO 439/97(2405,P.46)-COMISSOES REUNIDAS DE ADM.PUBLICA, EDUCACAO E FINANCAS-FAVORAVEL
  • PARECER 181/97(2404,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE