| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 13/05/1994 |
| Data de publicação | 14/05/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PROIBICAO A DISCRIMINACAO DOS PORTADORES DO VIRUS HIV NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/05/1994 , p. 59 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO DISCRIMINAÇÃO ENTIDADE INDÚSTRIA MULTA PROIBIÇÃO AIDS |
