CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 189 de 7 de Maio de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/05/1999
Data de publicação 07/05/1999
Ementa

DISPOE SOBRE FORNECIMENTO DE UNIFORMES GRATUITOS OU A PRECO DE CUSTO AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL PUBLICA. (RUBENS CALVO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/05/1999 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

UNIFORME ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL