CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 18 de 9 de Fevereiro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/02/1996
Data de publicação 09/02/1996
Ementa

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 11.866, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995. (BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES)

Situação

Não informado

Fonte 09/02/1996 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS