CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 18 de 23 de Fevereiro de 2006)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/02/2006
Data de publicação 23/02/2006
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI 13945, DE 7 DE JANEIRO DE 2005. (OFICIO ATL 15/06)

Situação

ALTERADO

Fonte 23/02/2006 , p. 69
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AEROPORTO

CENTRO DE COMPRAS

ESPETÁCULO

LOCAL DE REUNIÃO

ESTÁDIO MUNICIPAL

Alterações

L 14621/07-APROVA O PL