| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/05/1999 |
| Data de publicação | 07/05/1999 |
| Ementa |
INSTITUI O PROGRAMA DE MOAGEM DE ENTULHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MIGUELCOLASUONNO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/05/1999 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE LIXO LIXO - INCINERAÇÃO LIXO - TRATAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA LIXO - DESTINO FINAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROJETO CINGAPURA |