| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/05/1999 |
| Data de publicação | 07/05/1999 |
| Ementa |
INSTITUI O AUXILIO-REFEICAO, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 68/99) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 07/05/1999 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR SERVIDORES - REFEIÇÕES AUXÍLIO REFEIÇÃO |
| Alterações |
L 12858/99-APROVA O PL |
