| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 15/04/2005 |
| Data de publicação | 16/04/2005 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS A IMPLANTACAO DE HOTEIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS. (OF ATL 43/05) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 16/04/2005 , p. 83 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO CINEMA ESCOLA ESCOLA - CONSTRUÇÃO GARAGEM HOSPITAL HOSPITAL - CONSTRUÇÃO HOTEL OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO INCENTIVO FISCAL ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU |
| Alterações |
L 14242/06-APROVA O PL DOC (301106,P.10)-RAZOES DE VETO |
