CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 169 de 3 de Abril de 2007)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/04/2007
Data de publicação 03/04/2007
Ementa

INSTITUI A GRATIFICACAO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A SER CONCEDIDA AOS TITULARES DE CARGOS DE DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL, NO VALOR E CONDICOES QUE ESPECIFICA, BEM COMO ALTERA OS ARTIGOS 1. E 17 DA LEI 14.244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.(OFICIO ATL 38/07)

Situação

ALTERADO

Fonte 03/04/2007 , p. 76
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

CARGO - DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL

Alterações

L 14411/07-APROVA O PL