| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/04/2007 |
| Data de publicação | 03/04/2007 |
| Ementa |
INSTITUI A GRATIFICACAO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A SER CONCEDIDA AOS TITULARES DE CARGOS DE DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL, NO VALOR E CONDICOES QUE ESPECIFICA, BEM COMO ALTERA OS ARTIGOS 1. E 17 DA LEI 14.244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.(OFICIO ATL 38/07) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 03/04/2007 , p. 76 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CARGO - DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL |
| Alterações |
L 14411/07-APROVA O PL |
