| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 27/04/1994 |
| Data de publicação | 28/04/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS, FORNECEDORES DE GENEROS ALIMENTICIOS COM CONSUMACAO, SEDIADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE DEDETIZAR E DESRATIZAR PERIODICAMENTE SUAS INSTALACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO DIAS) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 28/04/1994 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO HIGIENE E SAÚDE |
| Alterações |
L 12268/96-APROVA O PL |
