Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 28/02/1996 |
Data de publicação | 29/02/1996 |
Ementa |
ALTERA O INCISO 2. DO ARTIGO 4. DA LEI 11.355 DE 05 DE MAIO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARCOS CINTRA) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 29/02/1996 , p. 46 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CINEMA CIRCO TEATRO EVENTO INGRESSOS |