CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 156 de 20 de Março de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/03/1993
Data de publicação 20/03/1993
Ementa

INSTITUI O "BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO" PARA HABITACOES POPULARES DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DALMO PESSOA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/03/1993 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

MORADIA POPULAR