| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 09/02/1994 |
| Data de publicação | 10/02/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE INSTALACAO DE CABINES PARA TIRAGEM DE FOTOS EM EQUIPAMENTOS AUTOMATICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VICENTE VISCOME) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/02/1994 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PERMISSÃO DE USO |
