| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 15/04/1999 |
| Data de publicação | 16/04/1999 |
| Ementa |
DETERMINA A REVOGACAO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI N. 11866, DE 13 DESETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIU, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, OPROGRAMA ESPECIAL DENOMINADO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE - PAS. (ADRIANODIOGO) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/04/1999 , p. 38 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS |