| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 28/02/1996 |
| Data de publicação | 29/02/1996 |
| Ementa |
CRIA AS LINHAS DE ONIBUS "EXECUTIVO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 29/02/1996 , p. 45 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÔNIBUS ÔNIBUS - CONCESSÃO DE LINHAS TRANSPORTE COLETIVO |
