CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.267 de 21 de Novembro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/11/1995
Data de publicação 21/11/1995
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR,MEDIANTE LICITACAO SOB MODALIDADE DE CONVITE,AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA SAUDE,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(0 FICIO ATL 282/95)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 21/11/1995 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO