Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 24/03/1994 |
Data de publicação | 25/03/1994 |
Ementa |
TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z3 A ZONA DE USO Z9.025.(BRASIL VITA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 25/03/1994 , p. 90 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |