Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 12/03/1993 |
Data de publicação | 13/03/1993 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A MANUTENCAO GRATUITA DOS PREDIOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL,POR FIRMAS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANNI FERRAZ) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 13/03/1993 , p. 27 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
EDIFÍCIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CONSERVAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL BEM PÚBLICO BEM PATRIMONIAL |