CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 117 de 13 de Março de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/03/1993
Data de publicação 13/03/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A MANUTENCAO GRATUITA DOS PREDIOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL,POR FIRMAS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANNI FERRAZ)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 13/03/1993 , p. 27
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDIFÍCIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CONSERVAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

BEM PÚBLICO

BEM PATRIMONIAL