| Tipo | RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 21/05/2001 |
| Data de publicação | 22/05/2001 |
| Ementa |
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 116/2000. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/05/2001 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ANIMAIS CAMPANHAS COMÉRCIO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO HIGIENE E SAÚDE VACINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MULTA PROIBIÇÃO PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CANIL E GATIL REGISTRO GERAL DO ANIMAL - RGA |
