Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 12/03/1993 |
Data de publicação | 13/03/1993 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA PARACATU, ESQUINA COM RUA DAS UVAIAS, NO PLANALTO PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIO NODA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 13/03/1993 , p. 27 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |