CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 116 de 13 de Março de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/03/1993
Data de publicação 13/03/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA PARACATU, ESQUINA COM RUA DAS UVAIAS, NO PLANALTO PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIO NODA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 13/03/1993 , p. 27
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS