CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 109 de 13 de Março de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/03/1993
Data de publicação 13/03/1993
Ementa

DISPOE SOBRE INSTALACAO OU ADAPTACAO DE BOX COM SANITARIOS DESTINADOS AOS USUARIOS DE CADEIRAS DE RODAS.(HANNA GHARIB)

Situação

ALTERADO

Fonte 13/03/1993 , p. 26
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

SANITÁRIO PÚBLICO

Alterações

LEI 11441/93-APROVA PL