| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/04/1999 |
| Data de publicação | 09/04/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE MEDIDAS PARA AGILIZAR A BUSCA E A LOCALIZACAODE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANA MARIA QUADROS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/04/1999 , p. 60 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASILO ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL PRONTO SOCORRO HOTEL SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS |
