| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 10/11/2020 |
| Data de publicação | 11/11/2020 |
| Ementa |
Aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central - PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central - AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei n. 12.349/1997. |
| Situação |
APROVADO |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/11/2020 , p. 74 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO REURBANIZAÇÃO OPERAÇÃO URBANA MELHORAMENTO VIÁRIO PROGRAMA URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS PLANO URBANÍSTICO BÁSICO - PUB SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO ZONA EIXO DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA – ZEU ZONEAMENTO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |
| Notas Complementares |
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