Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 21/12/2016 |
Data de publicação | 02/02/2017 |
Ementa |
“Institui a Renda Básica de Cidadania - RBC e o Fundo Municipal da Renda Básica de Cidadania - FMRBC. |
Situação |
APROVADO |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/02/2017 , p. 138 |
Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
COMPETÊNCIA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - RBC SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
Notas Complementares |
|