| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/06/2015 |
| Data de publicação | 03/06/2015 |
| Ementa |
Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014. |
| Situação |
APROVADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/06/2015 , p. 112 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONEAMENTO |
| Notas Complementares | APROVAÇÃO
|
