Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 23/09/2025 |
Data de retificação | 29/09/2025 |
Data de publicação | 24/09/2025 |
Ementa |
Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, altera a legislação tributária municipal, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/09/2025 , p. 335 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV PROJETO DE LEI TRIBUTOS |