| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/09/2020 |
| Data de publicação | 01/10/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre a suspensão do recebimento e da autuação de novos processos físicos de aposentadoria ou pensão da PMSP (PA) e a retomada do recebimento de processos físicos de aposentadoria ou pensão da PMSP já autuados no âmbito do TCMSP, assim como dos demais prazos processuais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/10/2020 , p. 89 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
SUSPENSÃO PROCESSO - AUTUAÇÃO AUTUAÇÃO SERVIDORES - APOSENTADORIA APOSENTADORIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS COVID - 19 CORONAVÍRUS |
