CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 226 de 12 de Junho de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 12/06/2020
Data de publicação 13/06/2020
Ementa

Dispõe sobre a retomada de prazos nos processos eletrônicos e da tramitação interna de processos físicos, assim como sobre prorrogação dos prazos processuais em processos físicos, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/06/2020 , p. 80
Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM

Palavras-chave

RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES

COVID - 19

CORONAVÍRUS

ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES

TRAMITAÇÃO DE PROCESSO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

FLEXIBILIZAÇÃO

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