| Tipo | PORTARIA | 
| Data de assinatura | 12/06/2020 | 
| Data de publicação | 13/06/2020 | 
| Ementa | Dispõe sobre a retomada de prazos nos processos eletrônicos e da tramitação interna de processos físicos, assim como sobre prorrogação dos prazos processuais em processos físicos, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/06/2020 , p. 80 | 
| Origem | TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM | 
| Palavras-chave | RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES COVID - 19 CORONAVÍRUS ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES TRAMITAÇÃO DE PROCESSO PRORROGAÇÃO DE PRAZO FLEXIBILIZAÇÃO | 
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