CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 203 de 29 de Maio de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/05/2020
Data de publicação 30/05/2020
Ementa

Dispõe sobre prorrogação da suspensão dos prazos processuais e administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/05/2020 , p. 120
Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SUSPENSÃO

Alterações

  1. Portaria TCM nº 226/2020 - Prorroga a suspensão dos prazos processuais e administrativos estabelecida no art. 1º da Portaria, com as exceções que especifica.