| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/03/2024 |
| Data de publicação | 21/03/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre a cessação dos efeitos da Portaria nº 147/2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e administrativos e da tramitação interna de processos físicos, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, alterada pela Portaria nº 173/2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/03/2024 , p. 272 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
REVOGAÇÃO |
