CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 195 de 18 de Maio de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 18/05/2020
Data de publicação 19/05/2020
Ementa

Dispõe sobre prorrogação da suspensão dos prazos processuais e administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/05/2020 , p. 84
Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SUSPENSÃO

Alterações

  1. Portaria TCM nº 203/2020 - Prorroga, até 15 de junho de 2020, a suspensão dos prazos processuais e administrativos estabelecida no art. 1º da Portaria.