PORTARIA Nº 002/SUB-JT/GAB/2021

Dispõe sobre a criação da Comissão de Renegociação dos Contratos no âmbito da Subprefeitura Jaçanã-Tremembé

A SUBPREFEITURA JAÇANÃ-TREMEMBÉ, por intermédio do Subprefeito Substituto FABIO POLILLO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nas Leis Municipais nº. 13.399/02 e nº. 16.974/2018, e em especial do disposto no Decreto Municipal nº 60.041/2021, que dispõe sobre ações e medida objetivando a redução das despesas no âmbito da administração direta e indireta do Município de São Paulo;

RESOLVE:

Artigo 1º - Criar a Comissão de Renegociação dos Contratos no âmbito da Subprefeitura Jaçanã-Tremembé.

Artigo 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - ANDRÉ THIAGO REBECHI - RF. 793.266.9

II - ANTONINHO DE ABREU - RF. 133.576.6

III - DARLIA INACIO DOS SANTOS - RF. 580.607.1

IV - FABIO POLILLO - RF. 816.593.9

V - JOSÉ ADRIANO PEREIRA DE SOUZA - RF. 759.914.5

§1º - A Comissão será presidida pelo servidor André Thiago Rebechi, Coordenador de Administração e Finanças da Subprefeitura Jaçanã-Tremembé, o qual indicará substituto na hipótese de impedimento.

§2º - O Presidente da Comissão nomeará em ATA de reunião secretário para auxiliar os trabalhos.

§3º - Os membros nomeados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízos das atividades rotineiras.

Artigo 3º - A Comissão terá o prazo de 60 dias, a contar da publicação desta portaria, para apresentar relatório conclusivo o qual deverá ser submetido ao Titular desta Subprefeitura.

Artigo 4 º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.