PORTARIA N° 15/SUB-BT/GAB/2024

O Subprefeito do Butantã, SIDINEI COUTO JUNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Municipal nº 13.399/2002, cria a COMISSÃO PERMANENTE de apuração preliminar, nos termos a seguir:

Art. 1° - A Comissão Permanente de Apuração Preliminar tem como objetivo, apurar as denúncias feitas no âmbito desta Subprefeitura.

Art. 2° - A Comissão Permanente de Apuração Preliminar será composta pelos seguintes servidores públicos:

Fábio Cruz, RF: 930.063.5, Diretor I – Assessoria Jurídica;

Alessandro Di Carlo Formigoni, RF: 891.323.4, Chefe de Gabinete; e

Denise de Brito Lopes, RF: 732.950.4, Coordenador de Administração e Finanças.

Parágrafo Único: A presidência desta comissão fica a cargo do servidor, Fábio Cruz, Diretor da Assessoria Jurídica da Subprefeitura do Butantã.

Art. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias, especialmente a Portaria n° 17/SUB-BT/GAB/2023.