Dispõe sobre criação e atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e participação, e, Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, nos termos do Decreto 58.426/18.
PORTARIA Nº 003/PR-MP/GAB/2018.
Dispõe sobre criação e atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e participação, e, Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, nos termos do Decreto 58.426/18.
O Subprefeito de São Miguel, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
I – Constituir Comissão de responsáveis por ações de ouvidoria e participação, proteção e defesa dos direitos do usuário do Serviço Público Municipal.
II – A Comissão será composta pelos seguintes Servidores:
- Dulcinéia Rodrigues Braulino RF 318.506-1
- Rosimeire Albano Marques RF 637.310-1
III – A comissão será presidida pela primeira nomeada.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
