PORTARIA Nº 018/SUB.MP/2024

DELEGA COMPETENCIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PARA INSERÇÃO/MANUTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS/SBPM E, PELA GUARDA/CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS MUNICIPAIS.

DAMARIS DIAS MOURA KUO, Subprefeita de são Miguel Paulista, no uso das atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do Dec. 53.484 de 19 de outubro de 2012, o qual instituiu o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis;

RESOLVE:

I – Delegar aos servidores FÁBIO MANOEL DA SILVA (RF 793.288.0-1) e SANDRA CUSTÓDIO DE AMORIM (RF 633.499.7-1) nos termos do art. 6º, §1º do Dec. 53.484/2012, as responsabilidades pela inserção e manutenção das informações do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis/SBPM.

Parágrafo único – Para fins de cumprimento das referidas responsabilidades delegadas, atribui-se aos servidores a competência para elaboração de cronograma anual e/ou extraordinário de procedimentos para inserção e manutenção das informações no SBPM, assim como para direta solicitação de informações e providências das unidades administrativas correlatas.

II – Delegar aos servidores abaixo elencados, nos termos dos arts. 6º, §1º, 2º, 7º e do parágrafo único do art. 25 do Dec. 53.484, a responsabilidade pela guarda e controle patrimonial dos bens móveis municipais e a confecção do inventário dos bens móveis municipais adquiridos pela unidade orçamentária 63.10 e entregues à posse e uso das correspondentes unidades administrativas/operacionais:

1) SONIA APARECIDA PIFFER (RF 133.990-7) – para os bens móveis entregues à posse e uso do Gabinete da Subprefeitura de São Miguel Paulista;

2) SUELI FERREIRA LIMA ROSA (RF 634.260-4) - para os bens móveis entregues à posse e uso da Chefia de Gabinete e Assessoria de Gabinete;

3) MARISA NARIMATSU (RF 619.046-4) - para os bens móveis entregues à posse e uso do Expediente do Gabinete;

4) APARECIDO DONIZETE DA SILVA (796.453-6) - para os bens móveis entregues à posse e uso da Assessoria de Gestão em Tecnologia da Informação;

5) SANDRA PEREIRA DE SOUZA SILVA (RF 636.279-6) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Coordenadoria de Projetos e Obras;

6) CLOVIS ISAMU YAMASHITA (RF 556.522-7) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão Técnica de Manutenção;

7) EDNA RODRIGUES DOS SANTOS (RF 726.664-0) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão Técnica de Limpeza Pública;

8) ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (RF 579.042-5) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão Técnica de Obras;

9) SANDRA REGINA FERNANDES DUTRA MENDES (RF 631.879-7) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;

10) VALMIR COUTO SANTOS (RF 630.713-2)– para os bens móveis entregues à posse e uso da Coordenadoria de Administração e Finanças;

11) DENISETTE GONÇALVES ITO PASSACANTANDO (RF 645.396-1) - para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Gestão de Pessoas;

12) ANDERSON PEREIRA DE MELO (RF 796.332-7) - para os bens móveis entregues à posse e uso da SUGESP/RFP;

13) CARLOS CARDOSO DE MOURA (RF 517.963-7) - para os bens móveis entregues à posse e uso da SUGESP/DAP;

14) RITA MARINA CARDOSO (RF 615.945-1) e ANTONIO CARLOS DA SILVA (RF 741.040-9) - para os bens móveis entregues à posse e uso da SUGESP/IMD;

15) VAGNER MILITÃO ARAUJO (RF 637.002-1) - para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Administração e Suprimentos;

16) CLEONICE REGINA DE CARVALHO (RF 797.256-3) - para os bens móveis entregues à posse e uso da SAS/COMPRAS;

17) ROBERTO F. DE OLIVEIRA (RF 696.608-0) - para os bens móveis entregues à posse e uso da SAS/ALMOXARIFADO LEVE;

18) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RF 726.930-7) - para os bens móveis entregues à posse e uso da SAS/ALMOXARIFADO PESADO;

19) CELSO BARBOSA FURTADO (RF 525.367-1) - para os bens móveis entregues à posse e uso da SAS/PROTOCOLO;

20) ATTILIO DIQUI GIOVANNI NETO (RF 649.781-1) - para os bens móveis entregues à posse e uso da SAS/ ZELADORIA (TODAS AS SUBUNIDADES);

21) PAULO CÉSAR LOURES (RF 622.418-1) - para os bens móveis entregues à posse e uso da Unidade de Transportes Interno;

22) LETICIA GONÇALVES DOS ANJOS (RF 781.895-5) - para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Finanças;

23) HUBERT RICHARD VOSS GIOPATO (RF 618.664-5) - para os bens móveis entregues à posse e uso da Coordenação de Governo Local;

24) MARILENE SALES DE MOURA (RF 629.609-2) - para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Habitação;

25) MARLI GIMENEZ (RF 576.671-1) - para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Esportes e Lazer;

26) JURACIR CERTÓRIO DA SILVA (RF 759.373-2) - para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Cultura;

27) JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR (RF 930.994-2) - para os bens móveis entregues à posse e uso da Assessoria Jurídica;

28) JAIRO GALDINO ALVES (RF 637.148-5) - para os bens móveis entregues à posse e uso da Assessoria de Comunicação;

29) AILDE PEREIRA DE SOUZA SILVA (RF 528.760-0) - para os bens móveis entregues à posse e uso da Cipa;

30) ELAINE CRISTINA COSTA NICOLAU (RF 619.136-3) - para os bens móveis entregues à posse e uso da Licitação .

III- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria 083/SUB.MP/GAB/2023.