PORTARIA nº 24/SUB-ST/GAB/2024, de 14 de Maio de 2024

SIDNEY DORING GUERRA, Subprefeito de Santana-Tucuruvi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399, de 01 de agosto de 2002;

CONSIDERANDO o disposto peloDecreto nº 59.496, de 08 de junho de 2020, que determina que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão designar responsável pelo respectivo controle interno e o Programa de Integridade e Boas Práticas;

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI 6067.2024/0011584-1 e as alterações no quadro de servidores desta Subprefeitura,

RESOLVE:

I - REVOGAR a Portaria nº 011/SUB-ST/GAB/2022, de 11 de maio de 2022.

II - Designar a Sra. GISLAINE APARECIDA CAMILLO FLISCH, RF 939.137-1, Diretor I para desempenho da função de responsável pelo Controle Interno desta unidade em cumprimento, do que determina o art. 42 do Decreto nº 59.496, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, preenchidos os requisitos exigidos para investidura atinente à função, conforme dispõe, o art. 44 do mesmo diploma legal.

III - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.