| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/07/2024 |
| Data de publicação | 26/07/2024 |
| Ementa |
Normatiza a concessão temporária de áreas públicas para a realização de eventos com até 250 pessoas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/07/2024 , p. 152 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - SUB/PI |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS EVENTO EVENTO CULTURAL EVENTO ESPORTIVO REGRAS |
