PORTARIA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS Nº 13 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2023

Revoga todas as autorizações de eventos temporários emitidas no período de Carnaval e Pós Carnaval, no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros.

O Subprefeito de Pinheiros, Leonardo William Casal Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.399/02 e pela Portaria Intersecretarial nº 06/02;

CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas que visam à segurança das pessoas que frequentam o carnaval de rua da cidade de São Paulo, nos circuitos realizados dentro da jurisdição administrativa da Subprefeitura de Pinheiros;

CONSIDERANDO, o atendimento integral do interesse público sobre o particular, por meio da conveniência administrativa;

RESOLVE:

I – REVOGAR todas as autorizações para a realização de eventos temporários emitidas para os dias 19; 20; 21; 25 e 26 de Fevereiro do corrente ano;

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito ex tunc, revogando eventuais disposições em contrário.