| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/03/2025 |
| Data de publicação | 20/03/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Parelheiros e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/03/2025 , p. 133 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - SUB/PA |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD PARELHEIROS MEMBROS |
| Notas Complementares | OBSERVAÇÃO: O número 92.003 foi atribuído pelo Portal da Legislação para possibilitar o cadastramento, pois a Portaria saiu sem numeração no DOC. |
